Jogador de futebol profissional pode se aposentar antecipadamente pelo INSS e continuar trabalhando?
Pode, dependendo do caso. Uma lesão sofrida dentro de campo, que deixa sequela permanente, pode ter importância previdenciária muito depois do último jogo. Dependendo da situação, o ex-atleta pode ter direito ao auxílio-acidente ou à aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD). Quem se aposenta como PCD pode continuar trabalhando.
Por que a lesão importa tanto depois do fim da carreira?
Uma carreira no futebol profissional pode terminar aos 30 ou 35 anos de idade. A vida profissional, porém, normalmente continua por décadas.
E uma lesão sofrida dentro de campo pode continuar tendo importância previdenciária muito depois do último jogo.
Ser jogador de futebol dá direito automático a algum benefício?
Não. Ser jogador, por si só, não garante direito automático a nenhum benefício. O que importa é a lesão, a sequela que ficou, a data em que tudo aconteceu e a situação do atleta perante o INSS naquele momento.
E durante a recuperação da lesão?
Enquanto o atleta está afastado para se recuperar, pode existir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), desde que os requisitos estejam presentes. É por isso que os afastamentos também contam a história.
O jogador é empregado ou contribuinte individual?
O primeiro cuidado é descobrir como aquele jogador estava vinculado à Previdência.
- Há atletas profissionais com contrato de trabalho e registro como empregados.
- Em outras modalidades e situações, o profissional pode prestar serviços como contribuinte individual.
Essa diferença é importante porque nem todas as categorias possuem exatamente os mesmos direitos previdenciários. No auxílio-acidente, isso é decisivo.
O jogador empregado pode receber auxílio-acidente?
Pode, se preencher os requisitos. O jogador empregado que sofre uma lesão e permanece com sequela definitiva que reduz sua capacidade para o trabalho habitual pode ter direito ao benefício, mesmo que tenha voltado a trabalhar.
E se a lesão aconteceu depois de sair do clube?
O acidente pode acontecer depois do encerramento do vínculo. Quem teve a carteira de trabalho baixada não perde necessariamente a qualidade de segurado no dia seguinte.
Existe o chamado período de graça, durante o qual a proteção previdenciária pode ser mantida sem novas contribuições. Esse período normalmente começa em 12 meses e, conforme o histórico contributivo e a situação de desemprego, pode ser prorrogado.
Imagine um ex-jogador que rompeu o ligamento do joelho meses depois de deixar um clube. Ele não deve concluir automaticamente que perdeu todos os direitos. É necessário verificar a data da última contribuição e a qualidade de segurado na data do acidente.
E o atleta que era contribuinte individual?
Para o atleta que atuava como contribuinte individual, a análise do auxílio-acidente é diferente, porque essa categoria não está entre as contempladas pelo benefício.
Mas uma sequela permanente também pode levar à análise da aposentadoria PCD.
Uma lesão antiga pode levar à aposentadoria PCD?
Pode ser analisada. Uma lesão grave no joelho, tornozelo, quadril, coluna ou ombro pode deixar um impedimento de longo prazo, mesmo quando o ex-atleta continua trabalhando em outra profissão.
Quantos anos de contribuição a aposentadoria PCD exige?
Na aposentadoria PCD por tempo de contribuição não existe idade mínima.
- Mulheres: 28 anos na deficiência leve, 24 na moderada e 20 na grave.
- Homens: 33 anos na deficiência leve, 29 na moderada e 25 na grave.
Por idade: 55 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens, com 15 anos de contribuição e deficiência pelo período exigido.
Aposentar como PCD significa estar inválido?
Não. Aposentar-se como PCD não significa estar inválido. O ex-jogador pode continuar trabalhando normalmente.
Quais documentos o ex-atleta deve guardar?
No futebol, não basta guardar os troféus. Estes documentos também podem ser importantes muitos anos depois:
- contratos e registros profissionais;
- CNIS;
- prontuários;
- exames;
- cirurgias;
- fisioterapia;
- afastamentos e benefícios por incapacidade já recebidos.
Perguntas frequentes
Jogador de futebol profissional pode se aposentar antes de outros trabalhadores? Pode, dependendo do caso. Uma sequela permanente pode levar à análise da aposentadoria PCD, que por tempo de contribuição não tem idade mínima.
Quem se aposenta como PCD precisa parar de trabalhar? Não. Aposentar-se como PCD não significa estar inválido, e o ex-jogador pode continuar trabalhando normalmente.
Jogador que atuava como contribuinte individual recebe auxílio-acidente? Não. Essa categoria não está entre as contempladas pelo auxílio-acidente. A aposentadoria PCD, porém, pode ser analisada.
Quem foi demitido e se machucou meses depois perdeu o direito? Não necessariamente. Existe o período de graça, que mantém a proteção previdenciária sem novas contribuições. É preciso conferir as datas.
O que guardar da carreira para um pedido futuro? Contratos, registros profissionais, CNIS, prontuários, exames, cirurgias e fisioterapia.
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Este texto tem caráter informativo e não garante resultado. Cada situação precisa de análise individual.
Renata Brandão Canella, advogada. www.brandaocanella.adv.br
