INSS muda o Atestmed: benefício negado ganha nova chance de análise
Quem está doente, precisa se afastar do trabalho e recebe uma negativa do INSS sabe como essa notícia preocupa. Desde 6 de novembro de 2026, uma nova regra permite pedir outra avaliação dos documentos médicos usados no Atestmed, sistema que analisa pedidos de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) pela internet, sem perícia presencial inicial.
A mudança está na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026. Entenda o que fazer.
1. Meu Atestmed foi negado. Posso tentar novamente?
Sim, se o médico perito não reconheceu a incapacidade para o trabalho ao examinar os documentos. O segurado tem até 10 dias, após saber da negativa, para pedir uma reanálise e apresentar novas provas médicas.
2. Posso apresentar novos laudos e exames?
Sim. É possível acrescentar atestados, laudos, exames e relatórios médicos, além de corrigir arquivos ilegíveis ou incompletos. O segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir as orientações para solicitar a reanálise e enviar os documentos.
3. Essa oportunidade vale para qualquer negativa?
Não. A reanálise é para negativas decorrentes da avaliação médica dos documentos. Se o INSS negou por falta de contribuições mínimas (carência) ou perda da qualidade de segurado, essa nova oportunidade não se aplica.
4. O mesmo médico fará a nova análise?
Não. Segundo o INSS, outro médico perito avaliará a documentação.
5. E se o INSS negar novamente?
É possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias, conforme as regras do INSS. Após dois indeferimentos consecutivos por análise documental, os pedidos seguintes serão encaminhados para perícia médica presencial do INSS.
6. Meu Atestmed foi negado, passei pela perícia médica presencial do INSS e o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) também foi negado. Posso entrar na Justiça?
Sim. O segurado pode buscar o reconhecimento do benefício na Justiça. Quando a discussão envolve a incapacidade para trabalhar, normalmente é realizada uma perícia médica judicial, determinada pelo juiz, para avaliar a saúde e as limitações do trabalhador. O resultado dependerá das provas e dos requisitos legais.
7. Devo guardar meus documentos médicos antigos, mesmo que já tenham sido usados em um pedido negado pelo INSS?
Sim! Atestados, exames, laudos e relatórios antigos podem comprovar quando começou a doença, suas consequências e a evolução das limitações para trabalhar. Esses documentos podem ajudar a reconhecer o direito ao benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e até à aposentadoria antecipada da pessoa com deficiência, conforme os requisitos de cada benefício.
Uma negativa do INSS não significa necessariamente o fim do direito. Conhecer as novas regras, respeitar os prazos e preservar a documentação médica pode fazer diferença. A história de saúde do trabalhador não começa no dia da perícia, e documentos antigos podem ser fundamentais para comprovar direitos previdenciários.
Renata Brandão Canella, advogada.
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