Atletas profissionais podem ter direitos no INSS e também na Justiça do Trabalho?

Podem, dependendo do caso. Uma lesão que deixa sequela permanente pode gerar benefícios do INSS, como o auxílio-acidente e a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD). Quando a lesão tem relação com o trabalho, também podem existir direitos trabalhistas e indenizatórios. E o atleta que se aposenta como PCD pode continuar trabalhando.

Por que uma lesão de atleta importa por tanto tempo?

Jogadores profissionais de vôlei, basquete, tênis, handebol e atletas de outras modalidades submetem o corpo a treinos intensos, competições, viagens e movimentos repetitivos durante anos.

Uma lesão pode interromper uma temporada, encerrar uma carreira ou deixar uma sequela que acompanhará o atleta pelo restante da vida profissional. E essa sequela pode produzir direitos mesmo quando o atleta continua trabalhando.

Como o atleta está vinculado à Previdência?

O primeiro ponto é descobrir como esse profissional estava vinculado à Previdência.

• Existem atletas com contrato de trabalho e registro como empregados.
• Outros atuam como contribuintes individuais.

Essa diferença pode alterar os benefícios existentes.

Um exemplo de lesão e de benefícios

Imagine um jogador de vôlei empregado que sofre uma lesão grave no ombro durante uma partida, passa por cirurgia e fisioterapia e volta ao esporte com redução permanente dos movimentos.

Quais benefícios do INSS podem ser analisados?

• Benefício por incapacidade temporária: durante o período de incapacidade, pode existir direito a ele.
• Auxílio-acidente: se permanecer sequela definitiva que reduza a capacidade para a atividade habitual, ele também pode ser analisado, desde que preenchidos os requisitos.

O contribuinte individual não está entre as categorias atualmente contempladas pelo auxílio-acidente.

E se a lesão aconteceu depois do fim do contrato?

Mesmo uma lesão ocorrida depois do encerramento do contrato merece análise. A baixa na carteira não significa necessariamente perda imediata da qualidade de segurado.

Existe o chamado período de graça, que normalmente é de 12 meses e pode chegar a 24 ou até 36 meses em determinadas situações.

Que direitos podem existir na Justiça do Trabalho?

Além dos benefícios do INSS, quando a lesão ou doença tem relação com o trabalho, podem existir direitos trabalhistas e indenizatórios. Dependendo do caso, podem ser analisados:

• danos morais;
• danos materiais;
• pensionamento, quando houver redução da capacidade profissional e estiverem presentes os requisitos legais.

O que é a aposentadoria PCD e por que ela interessa ao atleta?

Para quem ficou com uma limitação de longo prazo, existe outra possibilidade especialmente importante: a aposentadoria da pessoa com deficiência. Ela não é aposentadoria por invalidez.

Por tempo de contribuição, sem idade mínima:

• mulher: 28 anos na deficiência leve, 24 na moderada e 20 na grave;
• homem: 33 anos na deficiência leve, 29 na moderada e 25 na grave.

Nessa modalidade, o benefício corresponde a 100% do salário de benefício, sem o coeficiente inicial de 60% aplicado a diversas aposentadorias após a Reforma da Previdência.

Por idade: 55 anos de idade para a mulher e 60 anos de idade para o homem, com pelo menos 15 anos de contribuição e comprovação da deficiência durante o período exigido. Ela tem cálculo próprio, que também pode ser mais vantajoso do que determinadas regras gerais da aposentadoria após a Reforma.

Por isso, uma sequela pode não apenas antecipar a aposentadoria, mas também levar a uma regra de cálculo mais favorável, dependendo do histórico contributivo.

O atleta aposentado como PCD precisa parar de trabalhar?

Não. Quem se aposenta como PCD pode continuar trabalhando. Não precisa abandonar a profissão nem deixar de exercer outra atividade.

O simulador do Meu INSS mostra a melhor opção?

Nem sempre. O simulador do Meu INSS não reconhece automaticamente que uma antiga lesão se transformou em deficiência. Por isso, a data e o valor mostrados na tela podem não representar a melhor possibilidade previdenciária.

Quais documentos o atleta deve guardar?

Contratos, CTPS, CNIS, exames, prontuários, cirurgias, fisioterapia e relatórios médicos podem contar uma história muito maior do que apenas a lesão que afastou o atleta de uma competição.

A carreira esportiva pode ser curta. Os efeitos previdenciários de uma sequela podem acompanhar décadas da vida profissional.

Perguntas frequentes

Atleta profissional lesionado tem direito a algum benefício do INSS? Pode ter. Durante a incapacidade, o benefício por incapacidade temporária; depois, se houver sequela definitiva, o auxílio-acidente, desde que preenchidos os requisitos.

Atleta que é contribuinte individual recebe auxílio-acidente? Hoje essa categoria não está entre as contempladas pelo auxílio-acidente.

Lesão ocorrida depois do fim do contrato ainda pode gerar benefício? Pode ser analisada. A baixa na carteira não significa perda imediata da qualidade de segurado, por causa do período de graça.

Atleta pode pedir indenização na Justiça do Trabalho? Quando a lesão ou doença tem relação com o trabalho, podem ser analisados danos morais, danos materiais e pensionamento, se estiverem presentes os requisitos legais.

Atleta aposentado como PCD pode continuar trabalhando? Pode. A aposentadoria PCD não é por invalidez.

Leia também: Lesão no futebol: direitos depois da carreira | As sete coisas avaliadas na aposentadoria PCD | Doença do trabalho: direitos anos depois

Este texto tem caráter informativo e não garante resultado. Cada situação precisa de análise individual.

Renata Brandão Canella, advogada. www.brandaocanella.adv.br