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Em recente decisão proferida pela 1º Vara da Fazenda Publica da Comarca de Londrina – PR, o Município de Londrina foi condenado a pagar indenização por danos morais além de tratamento [...]

Tema em crescente debate, no mundo jurídico e por toda sociedade, especialmente entre os aposentados, a desaposentação ainda assusta alguns, que têm medo de perder sua aposentadoria ou de ter que [...]

O Escritório Brandão Canella – Advogados Associados promoveu processo de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais e Devolução de Valores Pagos contra a indústria moveleira, conhecida [...]

Superior Tribunal de Justiça confirma direito à desaposentação sem necessidade de devolução dos valores já recebidos a título de aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente [...]

Do Direito a inclusão do valor do auxílio cesta-alimentação na Aposentadoria Complementar Trata o presente sobre considerações e possibilidades de inclusão do valor recebido a título de [...]

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Geral da Previdência Social (Lei n° 8.213/91), no que trata da Aposentadoria Especial por Periculosidade deve ser aplicada aos Policiais Militares. A [...]

O Escritório Brandão Canella Advogados Associados obtém êxito em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida contra TAM Linhas Aéreas S/A por extravio de bagagem em retorno de viagem. [...]