Lesão esportiva pode dar direito ao auxílio-acidente e à aposentadoria antecipada pelo INSS?

Pode, dependendo do caso. Uma lesão no futebol, na musculação, na corrida ou na luta que deixa sequela permanente pode gerar o auxílio-acidente e levar à análise da aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), mesmo que o acidente tenha acontecido fora do trabalho. Cada benefício tem regras próprias, e o diagnóstico sozinho não garante nada.

Uma lesão durante uma partida de futebol, um treino de musculação, uma corrida ou uma luta de jiu-jítsu pode deixar sequelas que acompanham o trabalhador durante anos. O que muitas pessoas desconhecem é que essas consequências podem gerar direitos previdenciários, inclusive quando o acidente aconteceu fora do ambiente de trabalho.

Dependendo da gravidade da sequela, da redução da capacidade para o trabalho e do histórico de contribuições, o segurado pode ter direito ao auxílio-acidente, à aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) ou a benefícios por incapacidade.

A legislação previdenciária não exige que o acidente tenha ocorrido durante o trabalho para que essas possibilidades sejam analisadas. O ponto fundamental é compreender como a lesão afetou a capacidade funcional e profissional do segurado.

Quais lesões esportivas podem gerar direitos no INSS?

Diversas modalidades esportivas apresentam riscos de lesões que, mesmo após tratamento médico, podem deixar limitações permanentes. Entre as situações que merecem análise previdenciária estão:

• rompimento do ligamento cruzado anterior (LCA) durante uma partida de futebol;
• lesões de menisco com sequelas após cirurgia;
• condromalácia patelar associada a limitações funcionais;
• fraturas de tornozelo com perda de mobilidade;
• lesões no ombro durante musculação ou levantamento de peso;
• ruptura de tendões durante atividades físicas;
• lesões na coluna decorrentes de quedas ou impactos;
• fraturas de punho, mão ou dedos durante lutas;
• lesões de joelho durante treinos de jiu-jítsu ou judô;
• traumatismos durante boxe e outras modalidades de combate;
• lesões musculares graves com perda permanente de força;
• lesões de quadril com restrição de movimentos;
• fraturas decorrentes de acidentes de bicicleta;
• lesões neurológicas após traumatismos esportivos;
• sequelas de cirurgias ortopédicas realizadas após acidentes esportivos.

O diagnóstico isolado não garante benefício. É necessário verificar a existência de sequela, suas consequências funcionais e os requisitos específicos de cada modalidade previdenciária.

Quem sofreu lesão jogando futebol pode receber auxílio-acidente?

Existe essa possibilidade. Imagine um trabalhador que rompeu o ligamento do joelho durante uma partida de futebol no fim de semana. Após cirurgia e fisioterapia, conseguiu retornar ao emprego, mas passou a ter dificuldade para agachar, subir escadas, permanecer muito tempo em pé ou carregar peso.

Se a lesão estiver consolidada e houver redução permanente da capacidade para o trabalho habitual, poderá existir direito ao auxílio-acidente, desde que preenchidos os demais requisitos legais. O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.

Não é necessário que o trabalhador esteja totalmente incapacitado. A redução parcial da capacidade pode ser suficiente, mesmo quando a sequela é considerada leve.

Entretanto, o benefício não é destinado a todos os segurados. É necessário verificar a categoria previdenciária, pois contribuintes individuais e facultativos, por exemplo, não estão entre os beneficiários do auxílio-acidente na legislação vigente.

Lesões de jiu-jítsu, judô, boxe e capoeira também podem gerar benefícios?

Podem. As consequências de acidentes nessas modalidades podem ser relevantes para o reconhecimento de direitos previdenciários.

• Um praticante de jiu-jítsu que sofreu lesão no joelho pode continuar trabalhando, mas ter dificuldades permanentes de locomoção.
• Um trabalhador que pratica judô pode sofrer fratura de punho e perder parte da força ou da mobilidade da mão.
• No boxe, traumatismos podem ocasionar sequelas neurológicas, motoras ou cognitivas.
• Na capoeira, quedas e movimentos de impacto podem provocar lesões em articulações, coluna e membros inferiores.

A modalidade esportiva, por si só, não determina o direito. O que importa é a consequência da lesão e sua repercussão no trabalho ou, no caso da aposentadoria PCD, a existência de impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, caracterize deficiência.

É possível receber auxílio-acidente e continuar trabalhando?

É. O auxílio-acidente foi criado justamente para indenizar a redução permanente da capacidade para o trabalho decorrente de acidente. Por isso, o trabalhador pode continuar exercendo atividade remunerada e receber o benefício, desde que cumpra os requisitos legais.

Para os acidentes submetidos à regra atual, o valor corresponde a 50% do salário de benefício, calculado conforme a legislação aplicável.

O auxílio-acidente não é vitalício e, como regra, deixa de ser pago com a concessão da aposentadoria. Também não pode ser acumulado com aposentadoria do INSS, ressalvadas situações protegidas por regras anteriores.

Lesão esportiva pode antecipar a aposentadoria PCD?

Pode, mas não automaticamente. A aposentadoria da pessoa com deficiência não depende apenas do nome da doença, da realização de cirurgia ou da existência de dor.

É necessário demonstrar impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições. Uma lesão esportiva com limitações duradouras pode, dependendo da avaliação, ser considerada para esse enquadramento.

A Lei Complementar nº 142/2013 prevê a aposentadoria PCD por tempo de contribuição, conforme o grau de deficiência:

Nessa modalidade, não existe idade mínima, mas é necessário verificar o período efetivamente trabalhado na condição de pessoa com deficiência e aplicar os ajustes legais quando houver períodos sem deficiência ou com graus diferentes.

Também existe a aposentadoria PCD por idade: 55 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência e cumprimento da carência legal.

Uma cirurgia no joelho pode ser suficiente para aposentadoria antecipada?

A cirurgia, isoladamente, não garante a aposentadoria. Entretanto, lesões de ligamentos, meniscos, cartilagens e articulações podem produzir limitações duradouras que precisam ser avaliadas.

Entre as dificuldades funcionais relevantes estão a redução da mobilidade, a perda de força, a instabilidade articular e a dificuldade para caminhar, subir escadas, agachar ou permanecer em determinadas posições.

Na aposentadoria PCD, essas limitações são analisadas por avaliação biopsicossocial, considerando também as barreiras enfrentadas pela pessoa. Uma pessoa pode continuar trabalhando e, ainda assim, preencher os requisitos. Não se exige incapacidade total para o trabalho.

Qual é a diferença entre auxílio-acidente e aposentadoria PCD?

Uma mesma lesão esportiva pode justificar a análise dos dois benefícios, mas cada um tem requisitos próprios.

Quem recebeu auxílio-doença após uma lesão esportiva pode ter direito ao auxílio-acidente?

Pode. Quando o segurado recebeu auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e teve alta médica, é importante verificar se permaneceram sequelas que reduziram sua capacidade para o trabalho habitual.

Nessa situação, o auxílio-acidente pode ser devido a partir do dia seguinte ao encerramento do auxílio por incapacidade temporária relacionado ao acidente, observadas as regras aplicáveis e a prescrição das parcelas. O recebimento prévio de auxílio-doença, porém, não é requisito obrigatório.

O recebimento prévio de auxílio-doença não é requisito obrigatório para o auxílio-acidente.

A redução permanente da capacidade para o trabalho habitual pode ser mínima, desde que esteja comprovada a relação com o acidente e sejam preenchidos os demais requisitos legais. Esse entendimento foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 416.

Quais documentos ajudam a comprovar as sequelas esportivas?

O trabalhador deve procurar reunir documentos que permitam demonstrar a ocorrência do acidente, a evolução da lesão e suas consequências:

• relatórios médicos;
• exames de imagem;
• prontuários hospitalares;
• registros de cirurgia;
• comprovantes de fisioterapia;
• atestados e documentos de afastamento;
• avaliações funcionais.

Para o auxílio-acidente, é especialmente importante que o relatório médico descreva as sequelas consolidadas e explique como elas interferem nas atividades profissionais habituais. Para a aposentadoria PCD, a documentação deve demonstrar também a duração dos impedimentos, as limitações funcionais e as barreiras enfrentadas ao longo do tempo.

Documentos antigos podem ser importantes para identificar desde quando as limitações estão presentes.

Perguntas frequentes

Quem rompeu o ligamento do joelho pode receber auxílio-acidente? Pode, se a ruptura decorrente de acidente deixar sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual e os demais requisitos forem preenchidos.

Quem pratica musculação e sofre uma lesão no ombro pode ter direito? Existe essa possibilidade. O acidente não precisa ocorrer no trabalho, mas a sequela deve produzir a redução laboral exigida para o benefício.

Quem fez cirurgia no joelho pode se aposentar como PCD? A cirurgia não garante o enquadramento. Entretanto, suas consequências podem ser consideradas quando existirem impedimentos de longo prazo e barreiras que caracterizem deficiência.

Quem continua trabalhando pode receber benefício do INSS? Pode. O auxílio-acidente pode ser recebido juntamente com a remuneração do trabalho, e a aposentadoria PCD também permite a continuidade da atividade profissional.

Uma lesão esportiva antiga pode ser reconhecida? Pode ser analisada. A antiguidade da lesão não impede, por si só, a análise previdenciária. É necessário verificar a documentação, a situação previdenciária na época do acidente, a existência de sequelas e os demais requisitos.

Uma lesão esportiva pode representar um direito ainda não reconhecido

Muitas pessoas convivem durante anos com dores, perda de força, dificuldades de movimento e sequelas de acidentes esportivos sem saber que essas limitações podem ter consequências previdenciárias.

O fato de continuar trabalhando não elimina, por si só, a possibilidade de receber auxílio-acidente ou de ter a aposentadoria PCD analisada. Uma análise previdenciária individualizada permite verificar a documentação médica, o histórico contributivo, a atividade profissional e a possibilidade de reconhecimento de direitos.

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Este texto tem caráter informativo e não garante resultado. Cada situação precisa de análise individual.

Renata Brandão Canella, advogada. www.brandaocanella.adv.br