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1ª TURMA RECURSAL DO JEF – PARANÁ CONCEDE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA A SEGURADO, MESMO COM CONSTATAÇÃO DE CAPACIDADE PARA AO TRABALHO PELO MÉDICO PERITO. Em processo promovido pelo Escritório [...]

A aposentadoria especial é concedida ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá [...]

  O auxílio doença é concedido ao segurado impedido de trabalhar, temporariamente, por doença ou acidente. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos [...]

A Aposentadoria por Invalidez é concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica, incapacitados para exercer suas atividades laborais de forma total [...]

O auxílio-acidente é pago ao trabalhador que sofreu um acidente (de trabalho ou de rotina) e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Têm direito ao auxílio-acidente o [...]

A aposentadoria por idade é concedida aos trabalhadores urbanos, sendo homem aos 65 anos de idade e mulher aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com [...]

A pensão por morte é o benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte exige-se um tempo mínimo de carência que estão elencados no art. 142 da Lei [...]

O aposentado que trabalha com carteira assinada e paga contribuição ao INSS, pode conseguir, por via judicial, um benefício maior. O pleito engloba a majoração do salário-de-benefício do [...]

A atividade de Engenheiro Civil foi enquadrada como atividade especial no decreto n.º 53.831/64, que dá a presunção da exposição a agentes nocivos com o devido enquadramento profissional. Assim, [...]