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Com a criação da Lei Complementar 142/2013, regulamentada pelo Decreto 8.145/2013, foram instituídos critérios diferenciados para que os segurados portadores de deficiência alcancem a [...]

Quem busca adquirir um imóvel por meio do consórcio, deve estar ciente de que atualmente algumas práticas mudaram com o advento da Nova Lei do Consórcio nº 11.795/08, e, principalmente no que [...]

A lei previdenciária assegura a todos os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros para a realização de atividades diárias o adicional de 25% sobre o valor [...]

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS que venha a falecer ou no caso de desaparecimento, que venha a [...]

Os segurados da Previdência Social que se aposentaram com mais de 35 anos de contribuição podem ter direito à revisão de sua aposentadoria, mediante a alteração da data de início do benefício [...]

A “revisão da vida inteira” que tem como objetivo aumentar a renda mensal das aposentadorias titularizadas pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, que tiveram prejuízo no cálculo [...]

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS acometido por doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. A fórmula [...]

O segurado que pretende solicitar correção de erro de cálculo na concessão de benefício, junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social ou à Justiça, deve se apressar, pois o prazo para o [...]

O benefício assistencial ao deficiente encontra-se previsto na Constituição Federal (art. 203, V) e também na Lei n.º 8.742/1993, nomeada de Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Este é um [...]

O benefício assistencial ao idoso, também chamado de LOAS, é um benefício de prestação continuada, de natureza assistencial, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pago aos [...]