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As aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999, em regra, têm seu valor calculado utilizando apenas as contribuições posteriores à julho de 1994. A revisão da vida [...]

Você jura que já completou o tempo de contribuição necessário para se aposentar mas, ao fazer o pedido, a aposentadoria é negada. Ao analisar a contagem do tempo de contribuição você verifica que [...]

MEU INSS Os pedidos de aposentadoria são feitos através do site https://meu.inss.gov.br/. Realize o cadastro no site com o CPF e a confirmação dos dados cadastrais. 2. CONFIRA OS DADOS DO CNIS O [...]

Em 03/10/2019 o STF decidiu que a utilização da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária não reflete a inflação e é inconstitucional, determinando a aplicação do IPCA-E para todos [...]

A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência, garantindo, inclusive, direito às vagas em concurso público destinadas aos portadores [...]

Diferentemente do trabalho insalubre, o trabalho perigoso é aquele que oferece risco acentuado à vida ou à integridade física do trabalhador devido à natureza ou aos métodos de suas atividades [...]

Aqueles que se aposentaram entre 05/10/1988 e 31/12/2003, que sempre contribuíram com valores superiores ou próximos ao teto da Previdência Social e quando da concessão tiveram o valor de seu [...]

A lei previdenciária assegura a todos os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros para a realização de atividades diárias o adicional de 25% sobre o valor [...]

Os segurados da Previdência Social que se aposentaram com mais de 35 anos de contribuição podem ter direito à revisão de sua aposentadoria, mediante a alteração da data de início do benefício [...]