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A Usucapião é uma modalidade de ação judicial em que o cidadão adquire, em decorrência da posse durante o prazo mínimo de 5 anos, a propriedade definitiva de determinado bem (móvel ou imóvel). [...]

APOSENTADORIA DOS SEGURADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Quem busca adquirir um imóvel por meio do consórcio, deve estar ciente de que atualmente algumas práticas mudaram com o advento da Nova Lei do Consórcio nº 11.795/08, e, principalmente no que [...]

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS que venha a falecer ou no caso de desaparecimento, que venha a [...]

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS acometido por doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. A fórmula [...]

O segurado que pretende solicitar correção de erro de cálculo na concessão de benefício, junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social ou à Justiça, deve se apressar, pois o prazo para o [...]

Mudanças legislativas passaram a garantir novas regras na concessão de benefícios da Previdência Social. Atualmente, a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição aos segurados do INSS [...]