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Dentro dos Direitos Reais previstos junto ao artigo 1.225 do Código Civil se encontra “o direito do promitente comprovador do imóvel”, ou seja, da pessoa física ou jurídica que de livre vontade [...]

Diversas pessoas, ao finalmente conseguirem se aposentar, não se alegram ao verem o valor final que receberão. Isso é totalmente compreensível, tendo em vista que, para conseguir se aposentar, a [...]

Conforme se é sabido no âmbito do direito previdenciário, o segurado que teve sua aposentadoria concedida na vigência da Lei 8.213/91 possui o prazo de 10 (dez) anos da data de início do seu [...]

Em dados divulgados recentemente, há milhões de carros financiados em circulação no país, e a inadimplência vem aumentando com a alta da inflação no último período. Por consequência crescem as [...]

O grande filósofo francês, Voltaire, uma vez disse que todo divórcio começa mais ou menos ao mesmo tempo que o casamento. O casamento talvez comece algumas semanas mais cedo. Em que pese o humor [...]

A aposentadoria por idade à pessoa com deficiência trata-se de um benefício inserido no mundo jurídico como uma forma de facilitar o acesso ao benefício de aposentadoria pelos indivíduos que [...]

A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um segurado falecido. Ou seja, esse benefício “substitui” o valor que esse segurado [...]

De norte a sul da costa brasileira existem portos de embarque e desembarque de cargas transportadas por navios de grande porte. Para que a atividade portuária aconteça, muitos segurados avulsos e [...]

A aposentadoria diferenciada às pessoas com deficiências encontra amparo no art. 201, § 1º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 47/2005, regulamentada pela [...]

Quem já ouviu falar de “ano marítimo”? O “ano marítimo” possui 255 dias. Para fins previdenciários, o “ano marítimo” pode ser aproveitado até o dia 16/12/1998, data em que a Emenda Constitucional [...]