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Encontra-se atualmente em tramitação no Congresso Nacional a proposta legislativa que busca instituir o pagamento do décimo-quarto salário aos aposentados e pensionistas do INSS. O Projeto de Lei [...]

Para conquistar o sonho da Aposentadoria, o Segurado do INSS portadores de deficiência precisa preencher requisitos diferentes do Segurado “comum”. Essa conquista se dá após a criação da Lei [...]

Dentro dos Direitos Reais previstos junto ao artigo 1.225 do Código Civil se encontra “o direito do promitente comprovador do imóvel”, ou seja, da pessoa física ou jurídica que de livre vontade [...]

Diversas pessoas, ao finalmente conseguirem se aposentar, não se alegram ao verem o valor final que receberão. Isso é totalmente compreensível, tendo em vista que, para conseguir se aposentar, a [...]

Conforme se é sabido no âmbito do direito previdenciário, o segurado que teve sua aposentadoria concedida na vigência da Lei 8.213/91 possui o prazo de 10 (dez) anos da data de início do seu [...]

Em dados divulgados recentemente, há milhões de carros financiados em circulação no país, e a inadimplência vem aumentando com a alta da inflação no último período. Por consequência crescem as [...]

O grande filósofo francês, Voltaire, uma vez disse que todo divórcio começa mais ou menos ao mesmo tempo que o casamento. O casamento talvez comece algumas semanas mais cedo. Em que pese o humor [...]

A aposentadoria por idade à pessoa com deficiência trata-se de um benefício inserido no mundo jurídico como uma forma de facilitar o acesso ao benefício de aposentadoria pelos indivíduos que [...]

A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um segurado falecido. Ou seja, esse benefício “substitui” o valor que esse segurado [...]

De norte a sul da costa brasileira existem portos de embarque e desembarque de cargas transportadas por navios de grande porte. Para que a atividade portuária aconteça, muitos segurados avulsos e [...]