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Artigos

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Artigos 07/03/14

Aposentadoria e FGTS

O empregado que mantém seu vínculo empregatício na mesma empresa após sua aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, deve ficar atento nos cálculos e valores de sua rescisão de contrato, se for demitido sem justa causa. O aposentado trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito de receber a multa de 40% (quarenta […]

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Artigos 16/01/14

Revisão de Aposentadoria: Atenção ao Prazo

Os aposentados e pensionistas que não estão satisfeitos com o valor de seu beneficio; que pensam que houve erro por parte do INSS ou que os valores e tempo de serviço não foram computados corretamente, dentre outros motivos, têm direito de requerer a revisão do benefício. O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu recentemente que […]

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Artigos 04/11/13

Desaposentação

Tema em crescente debate, no mundo jurídico e por toda sociedade, especialmente entre os aposentados, a desaposentação ainda assusta alguns, que têm medo de perder sua aposentadoria ou de ter que devolver os valores já recebidos a este título. A desaposentação nada mais é do que a renúncia da aposentadoria em favor de outra mais […]

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Artigos 21/06/13

Da inclusão do valor do auxílio cesta-alimentação na Aposentadoria Complementar

Do Direito a inclusão do valor do auxílio cesta-alimentação na Aposentadoria Complementar Trata o presente sobre considerações e possibilidades de inclusão do valor recebido a título de cesta-alimentação/vale-alimentação na aposentadoria complementar dos trabalhadores aposentados dos Correios (Postalis). Os funcionários da ativa viram incorporados ao seu recebimento mensal (salário), o auxílio-cesta alimentação. Por ser uma verba […]

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Artigos 23/05/13

Policiais Militares têm Direito à Aposentadoria Especial por Periculosidade

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Geral da Previdência Social (Lei n° 8.213/91), no que trata da Aposentadoria Especial por Periculosidade deve ser aplicada aos Policiais Militares. A possibilidade da concessão da Aposentadoria Especial encontra-se prevista no art. 40, § 4º, da Constituição Federal o qual dispõe: “§4º É vedada a adoção de […]

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Artigos 28/07/11

Acadêmico recebe Indenização de Instituição de Ensino

PARECER JURÍDICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO À ACADÊMICO EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO TER ALCANÇADO AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO PARA ENTREGA E REGISTRO DE DIPLOMAS EM NÍVEL SUPERIOR DA DESCRIÇÃO DO PROBLEMA Trata-se da análise dos preceitos legais e posicionamentos jurisprudenciais pertinentes ao caso em espécie, revelado pela indenização por danos de ordem […]

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Artigos 28/10/10

Breves Anotações Sobre o Comércio Eletrônico

Introdução. 2. A Internet. 2.1 A formação e desenvolvimento do comércio pela Internet. 3. O Comércio Eletrônico e sua definição jurídica. 4. As modalidades do comercio eletrônico. 5. Conclusão. 6. Bibliografia. Summary: 1.Introduction. 2. The Internet. 2.1 The formation and development of the online business 3. Legal definition of the online business. 4. E-commerce modalities.  5. Conclusion. 6. Bibliografy. Resumo:    O […]