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Artigos

carteira

Artigos 10/04/17

Fuja da reforma aumentando seu tempo de contribuição

O governo pretende que as mudanças nas aposentadorias do INSS já comecem a valer neste ano, desta forma, aqueles trabalhadores que estão na iminência de se aposentar podem completar o seu tempo de contribuição e com isso, até aumentar o valor de seu benefício. Pelas regras atuais, o segurado pode obter aposentadoria por tempo de […]

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Artigos 10/04/17

Aposentados entre outubro de 1988 e dezembro de 2003 podem ter direito à revisão

Aqueles que se aposentaram entre 05/10/1988 e 31/12/2003, que sempre contribuíram com valores superiores ou próximos ao teto da Previdência Social e quando da concessão tiveram o valor de seu beneficio limitado ao teto da época podem ter direito a revisão. Isso porque, em dezembro de 1998 e de 2003, com as emendas constitucionais 20/1998 […]

Engenheiro

Artigos 07/04/17

Aposentadoria do Engenheiro

  As atividades desempenhadas pelos engenheiros eletricistas, civis, de minas, metalúrgicos, eletrônico, mecânico, de telecomunicações, industrial, químicos, e assemelhados era considerada especial por presunção legal, ou seja, a lei previa a contagem de tempo especial por se enquadrar na categoria profissional de engenheiro. Desta forma, para as atividades desempenhadas até o ano de 1995, não […]

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Artigos 24/05/16

Usucapião de Bens Imóveis

A Usucapião é uma modalidade de ação judicial em que o cidadão adquire, em decorrência da posse durante o prazo mínimo de 5 anos, a propriedade definitiva de determinado bem (móvel ou imóvel). Nas hipóteses de Usucapião de imóveis, para que tal direito seja reconhecido é necessário, além do lapso temporal, o preenchimento de determinados […]

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Artigos 23/05/16

Aposentadoria Dos Segurados Portadores de Deficiência

Com a criação da Lei Complementar 142/2013, regulamentada pelo Decreto 8.145/2013, foram instituídos critérios diferenciados para que os segurados portadores de deficiência alcancem a aposentadoria. Nesse sentido, considera-se pessoa com deficiência, nos termos da referida lei, aquele que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com […]

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Artigos 23/05/16

Consórcio de Bens Imóveis

Quem busca adquirir um imóvel por meio do consórcio, deve estar ciente de que atualmente algumas práticas mudaram com o advento da Nova Lei do Consórcio nº 11.795/08, e, principalmente no que tange ao tempo de ressarcimento dos valores pagos nos casos de desistência ou exclusão do grupo. Haja vista se tratar de uma situação […]

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Artigos 23/05/16

Adicional de 25% sobre o valor da Aposentadoria

A lei previdenciária assegura a todos os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros para a realização de atividades diárias o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria que recebem. A própria lei enumera algumas doenças em que é presumida a necessidade do segurado de auxílio de terceiros, dentre as quais: […]

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Artigos 23/05/16

Novas Regras da Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS que venha a falecer ou no caso de desaparecimento, que venha a ter declarada judicialmente a morte presumida. Recentemente, a nova Lei n°. 13.183/2015 foi aprovada e garantiu o aumento no prazo para o […]

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Artigos 23/05/16

Aposentados têm Direito ao Melhor Benefício Possível 

Os segurados da Previdência Social que se aposentaram com mais de 35 anos de contribuição podem ter direito à revisão de sua aposentadoria, mediante a alteração da data de início do benefício (DIB) para o dia em o cálculo lhe for mais favorável. A lei previdenciária garante aos segurados o direito ao melhor benefício possível, […]